Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 471/2022 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: sem conta

Número do instrumento: 471/2022

Vigência: 17/11/2027

Data da publicação: 17/11/2022

Data da celebração: 17/11/2022

Informações do concedente/convenente

Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: DETRAN/CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Responsável: ASTT - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E TRANSPORTE

Informações do objeto

Disponibilizar o Banco de Dados do DETRAN/CE, ao Municípío de Tianguá/CE, por intermédio da ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte, através de conexão do sistema "on-line", das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutor (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CBT, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de veículos-CRLV, das multas pertencentes à ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte.

Justificativa

Disponibilizar o Banco de Dados do DETRAN/CE, ao Municípío de Tianguá/CE, por intermédio da ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte, através de conexão do sistema "on-line", das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutor (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CBT, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de veículos-CRLV, das multas pertencentes à ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte.

Informações do andamento
  • DATA: 17/11/2022 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

  • DATA: 17/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Convenio PDF 2MB
   

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