Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: sem conta
Número do instrumento: 471/2022
Vigência: 17/11/2027
Data da publicação: 17/11/2022
Data da celebração: 17/11/2022
Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: DETRAN/CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
Responsável: ASTT - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRANSITO E TRANSPORTE
Informações do objeto
Disponibilizar o Banco de Dados do DETRAN/CE, ao Municípío de Tianguá/CE, por intermédio da ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte, através de conexão do sistema "on-line", das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutor (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CBT, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de veículos-CRLV, das multas pertencentes à ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte.
Justificativa
Disponibilizar o Banco de Dados do DETRAN/CE, ao Municípío de Tianguá/CE, por intermédio da ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte, através de conexão do sistema "on-line", das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutor (RENAVAM e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CBT, bem como a inclusão no Certificado de Registro e Licenciamento de veículos-CRLV, das multas pertencentes à ASTT Autarquia, de Segurança, Trânsito e Transporte.
DATA: 17/11/2022 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 17/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |