Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: BB - 34.624-1
Vigência: 30/06/2024
Data da publicação: 16/01/2018
Data da celebração: 29/12/2017
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ
Informações do objeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
Justificativa
O Município de Tianguá (CE), criado em 31/07/1890, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião da Ibiapaba do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 335,8 Km. Suas principais vias de acesso à capital é a BR-222/CE-187. Sua área física é de 908,893 Km2 A população do Município de Tianguá (2010 estimativa IBGE) é de 68.901 habitantes, com 66,51% de população urbana e 33,49% de população rural. De acordo com o Censo de 2007 havia no Município de Tianguá 18.892 domicílios. Atualmente (censo 2008) o Município dispõe de serviço de água sendo o atendimento urbano de 98,01% e o rural de 76,08%. O número de clientes com energia elétrica é 21.350. Temos 3.740 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 29,9% de agropecuária, 8,9% indústria e 61,1% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) é de 44,84 (11º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,640 (72º no Ceará e de 3.938º no Brasil). E, assim como ocorre na maioria dos municípios cearenses, as comunidades da Zona Rural do município de Tianguá é constituída por uma população dentre os quais maior parte são de pequenos produtores rurais, envolvidos apenas com culturas de subsistência, os quais sofrem com dificuldade de disponibilidade de água para o consumo fora dos períodos invernosos, especialmente em algumas áreas secas, que tem se agravado com a seca que castiga o estado do ceara a mais de 5 anos. Sendo assim, é muito importante a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades do município de Tianguá-CE, visto que irão viabilizar a população residente nestas localidades e adjacências, melhores condições de vida nos períodos críticos, além de contribuir para o suprimento de suas necessidades básicas, como saúde. Portanto, faz-se necessária a execução do presente pleito, a fim de abastecer as habitações nessas comunidades. Esta obra será importante para a execução de meta administrativa, visto que tem como objeto aumentar a oferta de água em sistemas integrados rurais, relevante para o desenvolvimento econômico e social do município, pois as famílias sofrem sem o abastecimento de água fora dos períodos invernosos. Ressaltamos ainda que referida obra, além de fortalecer a infra-estrutura básica de nosso Município, terá como finalidade à retenção de água para consumo humano, proporcionando condições de cultivo de culturas de subsistência, em épocas de seca. O presente trabalho se propõe a definir uma solução para o Abastecimento D água das Comunidades de Nossa Senhora Aparecida no Jaburu, que atenderá 80 residências, com uma população de 320 pessoas, de Pitanguinha ( 193 familias atendidas), Croatá de Baixo( 32 familias atendidas), Croatá de Cima e Caracol (108 famílias atendidas), ambos no Município de Tianguá, Estado do Ceará.
DATA: 16/11/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |