Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: SICONV Nº 854990 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB - 34.624-1

Vigência: 30/06/2024

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.439.420,50
PACTUADA
R$ 3.439.420,50

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Justificativa

O Município de Tianguá (CE), criado em 31/07/1890, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião da Ibiapaba do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 335,8 Km. Suas principais vias de acesso à capital é a BR-222/CE-187. Sua área física é de 908,893 Km2 A população do Município de Tianguá (2010 estimativa IBGE) é de 68.901 habitantes, com 66,51% de população urbana e 33,49% de população rural. De acordo com o Censo de 2007 havia no Município de Tianguá 18.892 domicílios. Atualmente (censo 2008) o Município dispõe de serviço de água sendo o atendimento urbano de 98,01% e o rural de 76,08%. O número de clientes com energia elétrica é 21.350. Temos 3.740 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 29,9% de agropecuária, 8,9% indústria e 61,1% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) é de 44,84 (11º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,640 (72º no Ceará e de 3.938º no Brasil). E, assim como ocorre na maioria dos municípios cearenses, as comunidades da Zona Rural do município de Tianguá é constituída por uma população dentre os quais maior parte são de pequenos produtores rurais, envolvidos apenas com culturas de subsistência, os quais sofrem com dificuldade de disponibilidade de água para o consumo fora dos períodos invernosos, especialmente em algumas áreas secas, que tem se agravado com a seca que castiga o estado do ceara a mais de 5 anos. Sendo assim, é muito importante a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades do município de Tianguá-CE, visto que irão viabilizar a população residente nestas localidades e adjacências, melhores condições de vida nos períodos críticos, além de contribuir para o suprimento de suas necessidades básicas, como saúde. Portanto, faz-se necessária a execução do presente pleito, a fim de abastecer as habitações nessas comunidades. Esta obra será importante para a execução de meta administrativa, visto que tem como objeto aumentar a oferta de água em sistemas integrados rurais, relevante para o desenvolvimento econômico e social do município, pois as famílias sofrem sem o abastecimento de água fora dos períodos invernosos. Ressaltamos ainda que referida obra, além de fortalecer a infra-estrutura básica de nosso Município, terá como finalidade à retenção de água para consumo humano, proporcionando condições de cultivo de culturas de subsistência, em épocas de seca. O presente trabalho se propõe a definir uma solução para o Abastecimento D água das Comunidades de Nossa Senhora Aparecida no Jaburu, que atenderá 80 residências, com uma população de 320 pessoas, de Pitanguinha ( 193 familias atendidas), Croatá de Baixo( 32 familias atendidas), Croatá de Cima e Caracol (108 famílias atendidas), ambos no Município de Tianguá, Estado do Ceará.

Informações do andamento
  • DATA: 16/11/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 Aditivo PDF 693KB
02 Aditivo PDF 338KB
03 Aditivo PDF 518KB
04 Aditivo PDF 615KB
05 Aditivo PDF 338KB
06 Aditivo PDF 316KB
07 Aditivo PDF 74KB
Termo de Convenio PDF 240KB
   

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