DISCIPLINA O USO DO SITEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE - OTTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA SANTA EDIVIRGENS NO BAIRRO NENÊ PLÁCIDO, LOCALIZADA AO NORTE DA RUA NEZITO TEXEIRA, SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DAS MENSALIDADES DAS PERMISSÕES DE USO ONEROSA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, A COMISSÃO PERMANETE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS (CED/LC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENEGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIEMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A DIOCESE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020, QUE TRATA DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE BOM JESUS DE ANTONIO FERNANDES FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOÊNCIA CONTRA A MULHER DENOMINADO COMO "MARCAA VIDA FEMINIA" QUE ESTABELECE CÓDIGO PADRÃO A SER UTILIZADO NO PEDIDO DE SOCORRO DE MULHERES EM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA VICENTE FRANCISCO LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA; DETERMINA A ORDEM DE PRIORIDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, NOS TERMOS DO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ "O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ"O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA" , A SER COMEMORADO ANULMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NA FORMA DA LEI
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRES PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADE APLICADAS PELOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19) QUE EFETA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBETE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHA DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMNETO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE COMETER AO EMPREGADO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO/EMPREGADO QUE OCUPA NOS CASOS DE SITUAÇÃO TRANSITÓRIAS E DE EMERGÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 256.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA DIVA MARIA DO NASCIMENTO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA FRANCIONILSON ALBUQUERQUE VAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
