Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
12/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/03/2024
Data da
ratificação:
12/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/03/2024
Valor estimado: R$
7.691.838,72 (sete milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e trinta e oito REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA TRS (HEMODIÁLISE) DE PACIENTES COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS DA SERRA DA IBIAPABA, ATENDIDOSNA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com base nas peculiaridades apresentadas no contexto da prestação de serviços em Doenças Renais Crônicas e Hemodiálise, Terapia Renal Substitutiva (TRS), na cidade de Tianguá-CE, justificamos a escolha da empresa CENTRO DE DIÁLISES DA IBIAPABA CDI, inscrita no CNPJ sob o número 51.668.340/0001-26, localizada na Rua Professora Maria de Fátima Costa Rodrigues, n° 17, Bairro Cândido Xavier de Sá, CEP: 62.322-650, município de Tianguá - CE, como a contratada para realizar tais serviços.
Justificativa do preço
Em conformidade com o Art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de apresentação da "justificativa de preço" para instruir o processo de contratação direta, elaboramos a presente justificativa para embasar a escolha dos valores referentes à prestação de serviços em Hemodiálise, Terapia Renal Substitutiva (TRS) e consultas para pacientes com Doença Renal Crônica (DRC) na Serra da Ibiapaba.
Fundamentação legal
Aduz o artigo Art. 74, inciso I, alínea h, da Lei Federal nº 14.133/21:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;
