Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/11/2021
Data da
ratificação:
09/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
10/09/2021
Valor estimado: R$
160.550,00 (cento e sessenta mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA OBJETIVANDO OFERTAR CURSOS DE INICIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTAS À QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM COMPETÊNCIAS DEMANDADASS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 03.768.202/0001-76, com sede à Avenida Barão Studart, 1980, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-002, representada pelo Senhor Paulo André de Castro Holanda Presidente do Conselho Nacional do Serviço de Aprendizagem Industrial, inscrito no CPF: 314802.683-72 e Cédula de Identidade sob o nº 20150205389 SSP/CE, por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar um projeto que beneficia a sociedade e com custos reais de mercado, conforme se infere no que constam destes autos.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos de contratação é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme contrato apresentado pelo SEBRAE, com município vizinho, sendo o valor global proposto de R$ 160.550,00 (CENTO E SESSENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).
Fundamentação legal
FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24º, INCISO XIII DA LEI FEDERAL Nº 8.666 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES