A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, da Prefeitura Municipal de Tianguá, Estado do Ceará, no uso da competência que lhe confere o art. 3º da Lei Federal nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e em observância às disposições constantes da Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 17 de maio de 2016, RESOLVE: EMITIR ANUÊNCIA em favor de LUIS ANTONIO DE SÁ RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 431.383.733-72, para fins de instrução do processo de extração das substâncias minerais areia e saibro, destinadas ao uso na construção civil, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em uma área de 14,6 hectares, localizada na Rodovia Antônio Sérgio de Aguiar (Estrada Boa Esperança), S/N, CEP 62320-710, Bairro Dom Timóteo, Tianguá – CE.

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