Licença Prévia concedida a Secretaria do Turismo do Governo do Estado do Ceará para implantação de um complexo arquitetônico de interesse turístico e religioso com área total de 19.199,841 m².
Licença Prévia concedida a EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AGUIAR RAMOS SPE LTDA para loteamento com área total de 799.214,23 m²; sendo área total dos lotes: 419.884,54 m²; Área verde: 77.107,28 m²; Área institucional: 72.795,75 m²; Área do sistema viário: 158.030,41 m²; Área de preservação permanente: 66.539,29 m².
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO CONCEDIDA A PAULO SERGIO DE AGUIAR PEREIRA REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR (CULTURAS DE CICLO CURTO, FRUTICULTURA E HORTICULTURA).
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO CONCEDIDO A COOPERATIVA BRASILEIRA ALPHA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA CAGD REFERENTE À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 13,8 kV , DESTINADA A ATENDER A USINA FOTOVOLTAICA UFV CH.
Regularização de Licença de Operação concedida a LUIS ANTONIO DE SÁ RAMOS para o atividade de extração de substância mineral areia e saibro, cuja área é de 14,59ha.
Regularização de Licença de Operação concedida a LUIS ANTONIO DE SÁ RAMOS para o atividade de extração de substância mineral areia e saibro, cuja área é de 14,59ha.
Corte de 01 árvore que está danificando a via públia ( calçada) com risco de danificar a rede de esgoto. Árvore com risco de quebrar a fiação de energia pública.
A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SEUMA, da Prefeitura Municipal de Tianguá, Estado do Ceará, no uso da competência que lhe confere o art. 3º da Lei Federal nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e em observância às disposições constantes da Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União DOU em 17 de maio de 2016, RESOLVE: EMITIR ANUÊNCIA em favor de LUIS ANTONIO DE SÁ RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 431.383.733-72, para fins de instrução do processo de extração das substâncias minerais areia e saibro, destinadas ao uso na construção civil, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em uma área de 14,6 hectares, localizada na Rodovia Antônio Sérgio de Aguiar (Estrada Boa Esperança), S/N, CEP 62320-710, Bairro Dom Timóteo, Tianguá CE.
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA CONCEDIDA A HIDROFOLHAS CULTIVO DE HORTICULTURA LTDA REFERENTE À ATIVIDADE DE PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE AGROTÓXICO COM ÁREA DE PLANTIO DE 84,1 ha.
RECOMENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR O CREDENCIAMENTO PARA A OUTORGA DE USO DE BENS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO, LIMITAÇÃO DE OPORTUNIDADES OU SELEÇÃO BASEADA EM VANTAGEM FINANCEIRA, DEVENDO ADOTAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DO OBJETO, MEDIANTE PLANEJAMENTO PRÉVIO, AMPLA PUBLICIDADE E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, COMPETITIVIDADE, TRANSPARÊNCIA, IMPESSOALIDADE E JULGAMENTO OBJETIVO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021.
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO CONCEDIDA A BENEDITO ANTUNES NUNES REFERENTE A LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO (LAVA JATO), COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 148,00m², LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO JACQUES NUNES, BAIRRO SÃO JOSE, TIANGUÁ-CE.
