CESSÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - MARIA ALDENIR CAVALCANTE.
LAC concedida a Prefeitura Municipal de Tianguá para construção de uma escola de 09 salas de tempo integral no Bairro Santo Antonio.
RECOMENDA-SE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E À BANCA INSTITUTO CONSULPAM A REGULARIZAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS N° 01 A 05/2025 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REABERTURA DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO, RESTITUIÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, DIVULGAÇÃO PRÉVIA DOS HORÁRIOS DAS PROVAS, ELIMINAÇÃO DA DIVISÃO POR GÊNERO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE IDADE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, E GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, LEGALIDADE IMPESSOALIDADE.
RECOMENDA-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A REGULARIZAÇÃO, EM 15 DIAS, DAS INCONFORMIDADES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, RESTAURAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO ANTERIORES A JANEIRO DE 2024 E INCLUSÃO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO MENU CORRESPONDENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PUBLICIDADE, ATUALIDADE E TRANSPARÊNCIA.
REMOÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - NATANAEL PORTELA DE SOUZA.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - LUCIANA FERREIRA DA COSTA.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME.
Licença Ambiental Única concedida a EMAPE TERCEIRA GERAÇÃO AVICOLA LTDA para criação de animais sem abate ( avicultura) com área de 6,67 ha. Coordenadas geográficas: DER - 00569587426.9003/ 274627.4320; DER - M 0057 - 9587568.5484/273771.9691.
Licença prévia concedida a B G MUNIZ LOTEAMENTO LTDA para loteamento com área total de 42.649,57 m²; sendo área total dos lotes: 29.456,36 m²; Área verde: 4.253,34 m²; Área institucional: 4.265,54 m²; Área do sistema viário: 3.093,20 m²; Área de preservação permanente: 1.581,13 m². Coordenadas Geográficas: P1 279595/ 9584464; P2 279566/ 9584477; P3 279419.86/ 9584148.94; P4 279478.21/ 9584126.29; P5 279627/ 958443.
Licença Ambiental Única concidada a Domingos Medeiros da Silva Filho para bovinucultura com área total de 46,29 ha . Coodenadas geográficas: 03° 40° 43,82 S/ 40° 54' 21,87.
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESLOCAMENTO DE POSTE
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 01 (UMA) PARTE DE TERRA COM 4,78 HECTARES DA MATRÍCULA Nº2449. COORDENADAS: P1 269734,48 / 9587185,12; P2 269755,47 / 9587067,00; P3 269357,40 / 9587027,91; P4 269336,38 / 9587146,08; P5 269343,42 / 9587146,81; P6 269437,87 / 9587155,97; P7 269569,70 / 9587169,06; P8 269649,87 / 9587176,96
Licença Ambiental Única concedida a Wolfgang Alfons Frick para desmembramento da matricula n ° 10.012. ÁREA 01 com 12,4 ha. Coodenadas geográficas: P1 277156/ 9584901 ; P2 2771146/ 9584899; P3 277240/ 9584701; P4 277250/ 9584703. ÁREA 02 com 9,4 ha. Coordenadas geográficas: P1 277146/ 9584899; P2 276708/ 9584813; P6 277240/ 9584604; P7 277240/ 9584701.
ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL CONCEDIDA A LUIZ DE GONZAGA PEREIRA DA LUZ PARA EMPREENDIMENTO UTILIZADOR DE AGROTÓXICOS. COORDENADAS UTM: 264465.83 / 9575225.44
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - JOCELIA PEREIRA FERNANDES.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - AMANDA FRANCO DA SILVA.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - PAULINO PACIÊNCIA DE SOUSA.
LICENÇA AMBIENTAL ÚNCIA CEDIDA A RICARDO DREHER DE PALHANO XAVIER REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 538,04 HECTARES DA MATRÍCULA Nº 3650. COORDENADAS: P1 -41°12'07,009"/ -3°45'16,048"; P2 -41°12'10,707" / 3°45'19,364"; P3 -41°12'15,440" / -3°45'21,776"; P4 -41°12'27,346" / -3°45'29,166"; P5 -41°12'29,504" / -3°45'32,384"; P6 -41°12'31,936" / - 3°45'37,930"; P7 -41°12'37,327" / -3°45'40,161"; P8 -41°12'39,096" / -3°45'41,909"; P9 -41°12'42,863" / - 3°45'44,625"; P10 -41°12'50,193" / -3°45'47,086"; P11 -41°12'52,800" / -3°45'49,130"; P12 -41°13'00,325" / - 3°45'55,181"; P13 -41°13'03,801" / -3°46'00,978"; P14 -41°13'10,847" / -3°46'05,956"; P15 -41°13'18,264" / - 3°46'07,500"; P16 -41°13'23,292" / -3°46'12,153"; P17 -41°13'25,737" / -3°46'17,342"; P18 -41°13'33,471" / - 3°46'18,809"; P19 -41°13'40,235" / -3°46'16,592"; P20 -41°13'45,220" / -3°46'16,800"; P21 -41°13'51,312" / - 3°46'19,748"; P22 -41°13'57,764" / -3°46'20,619"; P23 -41°14'03,597 / -3°46'14,444"; P24 -41°14'09,295 / - 3°45'44,970"; P25 -41°14'15,527" / -3°45'19,738"; P26 -41°13'46,702" / -3°45'15,157"; P27 -41°12'39,117" / - 3°45'08,343
LICENÇA PRÉVIA CONCIDIDA PARA SURIEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DE GALPÃO INDUSTRIAL COM ATIVIDADE DE COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS, ÁREA CONSTRUÍDA: 6.977,26M². COORDENADAS: P1 274836.58 / 9584492.52; P2 274702.42 / 9584405.33; P3 274970.72 / 9584218.39; P4 275059.38 / 9584291.63 .
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA CONCEDIDA PARA JADY IBIAPINA GENTIL DE FARIAS REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 01 (UMA) PARTE DE TERRA COM ÁREA DE 2.698,46M² DA MATRÍCULA Nº 2964. COORDENADAS: DESMEMBRADA (2.698,46M²) - P1 274504.21 / 9583931.66; P2 274568.33 / 9583854.93; P3 274590.59 / 9583875.04; P4 274521.94 / 9583947.84 REMANESCENTE (16.888,23M²) - P1 274422.43 / 9583976.29; P2 274479.22 / 9583908.53; P3 274546.07 / 9583834.81; P4 274486.68 / 9583915.27; P5 274568.33 / 9583854.93; P6 274521.94 / 9583947.84; P7 274528.02 / 9583953.04; P8 274534.1 / 9583958.24; P9 274562.94 / 9583983.1; P10 274592.21 / 9584010.37; P11 274504.21 / 9583931.66; P12 274525.66 / 9584085.12
ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL CONCEDIDA A ANTONIO DE ARAUJO MAGALHÃES PARA EMPREENDIMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO COM OU SEM LAVAGEM DE VEÍCULOS OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA.
