Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: BB - CONTA 48.091-6
Número do instrumento: 00420/2022
Vigência: 12/12/2024
Data da publicação: 19/12/2022
Data da celebração: 14/12/2022
Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Responsável: SECRETARIA NACIONAL DA FAMÍLIA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
Responsável: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações do objeto
O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria.
Justificativa
Caracterização dos interesses recíprocos: O município busca por meio da aplicação dos Projetos Reconecte e Projeto-Piloto Família na Escola promover o fortalecimento de vínculos familiares e garantir o desenvolvimento integral da criança através do uso saudável das novas tecnologias e interação da família e escola, abordando aspectos educacionais, sociais, de saúde, segurança cibernética e promoção de habilidades parentais. Público alvo Famílias com filhos em idade entre 9 (nove) e 14 (quatorze) anos e famílias com crianças na idade de 0 (zero) a 11 (onze) anos, matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental I (até o 5º ano). Problema a ser resolvido O uso imoderado de tecnologia pelos jovens interfere nas relações familiares refletindo negativamente no âmbito familiar e desenvolvimento pessoal. Em contra partida, práticas parentais negativas coma a negligência parental e violência familiar também causam prejuízos no desenvolvimento pessoal e escolar das crianças e adolescentes. Resultados esperados Promover, orientar e sensibilizar os pais e/ou responsáveis a desenvolver habilidades parentais necessárias a educação e adotar práticas parentais positivas, incentivando o envolvimento familiar na escola. Ademais, de informar e capacitar pais e/ou responsáveis sobre novas prática e tendências virtuais, uso adequado e moderado de tecnologias, perigos da internet e mecanismos de proteção, para promover o uso inteligente das tecnologias sobre uma supervisão parental. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa A proposta está de acordo com os objetivos e diretrizes dos programas de fornecer conhecimento cientifico sobre o uso da tecnologia de maneira inteligente e consciente, e promover a formação de habilidades parentais e parceria entre escola e família para educação e desenvolvimentos das crianças e adolescentes. Categorias Equipamentos, Execução de Custeio