eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
BRUNA VIEIRA DA SILVA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CLEONICE CARNEIRO JACINTO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
CLEYOENOS DE LIMA FONTENELE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA
FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE
FRANCISCO ROMAO VITOR PORTELA COSTA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - ASTT
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
JOAO MOITA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO
JOSE NAILTON ROCHA PONTES SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS
MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA
NATANAEL JOSE DE ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
RAFAELA FONTENELE FERREIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO CHEFE DE GABINETE
SALMI FRANCISCO LIMA FILHO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TURISMO
URITANIA AGUIAR RAMOS SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 24/06/2024 21:14

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