Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Regulamenta o artigo 38-D da Lei nº 1283/2020 que institui o FUNDO ESPECIAL DA PROCUADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a autorização excepcional, temporária e condicionada para realização de atividades docentes em regime de teletrabalho durante o período de recesso admi [...]
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DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 245/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO MÉDICO, DOUTOR FRANCISCO EDÍSIO ANDRADE E VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
