DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGOS E AUXILIARES DE CONSULTORIO DENTÁRIO QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, CAPS, CEREST,VIGEPI, ATENÇÃO BASICA, CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, DO § 12 DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009, PELO QUE REAJUSTA O VALOR CONTIDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 20 DE ABRIL DE 2007, NOS TERMOS AUTORIZADOS NO ART. 5º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL -CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, DE TIANGUÁ-CE, E REVOGA A LEI MUNICIAPAL Nº 659/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E AGENTE SOCIAL/EDUCADOR NOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DE TINGUÁ - ASACOSTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCO FONTENELE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA E ESTABELECE A ZONA URBANA DA VILA DE BELA VISTA, NO RESPECTIVO DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E DELIMITA A FORMA E A ÁREA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO 01 VAGA PARA CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO E 03 VAGAS PARA MOTORISTA NOS QUDROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA MARIA FELÍCIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA JOÃO DA SILVA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE BELA VISTA, DEFINE E DELIMITA A SUA ÁREA E SEUS LIMITES TERRITORIAIS, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 30% ( TRINTA POR CENTO ) PARA 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCO ALVES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA GERARDO MACHADO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE TIANGUÁ - ASACOSTI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEMONINA A RUA VEREADOR FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SUANE GLENDA VASCONCELOS DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI NO BAIRRO DAS FRECHEIRAS, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA E TRAVESSA MARIA DO SOCORRO FROTA E FONTENELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA VALIDAR CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

REDEFINE A ÁREA DO DISTRITO DE PINDOGUABA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, CEDENDO UMA PARTE PARA O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.