CONSOLIDA AS FORMAS DE PROTESTO E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.367/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DOS ARTIGOS 38-A, 38-B, 38-C E 38-D, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.
AFASTA, SEM PREJUÍZO O SERVIDOR PÚBLICO.
convocação de concurso público 2016
convocação concurso público 2016
convocação
CONVOVAR CANDIDATO DO CONCURSO PUBLICO - MARIA DANIELE PEREIRA GUIMARAES -ENFERMEIRA
exonerar
DECRETA O AFASTAMNETO DA SERVIDORA SEM PREJUÍZO
exonerar
convovação ordinário
NOMEAÇÃO
