Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1693 registros

LEI MUNICIPAL: 1663/2024 09/02/2024

09/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.651/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1662/2024 09/02/2024

09/02/2024

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1661/2024 09/02/2024

09/02/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO DE TIANGUÁ O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1659/2024 09/02/2024

09/02/2024

ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ-CE PARA O ANO DE 2024, ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI N° 1.535/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023; CONSTANTE NOS ANEXOS V E VII DA LEI N° 588/2020, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1658/2024 09/02/2024

09/02/2024

DENOMINA CRECHE THALYSON FONTENELE ALVES, LOCALIZADA NA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, BAIRRO DOM TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1657/2024 09/02/2024

09/02/2024

DENOMINA-SE A GARAGEM STÊNIO NUNES DOURADO, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1656/2024 09/02/2024

09/02/2024

DENOMINA RUA SANTINA BENVINDA DA MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1653/2023 15/12/2023

15/12/2023

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO NA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

LEI MUNICIPAL: 1652/2023 15/12/2023

15/12/2023

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA", REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1651/2023 15/12/2023

15/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1650/2023 27/11/2023

27/11/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 755.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA COMO LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1649/2023 27/11/2023

27/11/2023

DENOMINA NOME DE RUA EDVARD PINTO RAMALHO NO BAIRRO PATURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1648/2023 27/11/2023

27/11/2023

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI ESTADUAL N° 17.676/2021, E DO DECRETO ESTADUAL N° 34.261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1647/2023 09/11/2023

09/11/2023

DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO PORTELA E VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATURI, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1646/2023 09/11/2023

09/11/2023

DENOMINA O CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE DA IBIAPABA JOÃO DO MONTE BÔTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1645/2023 09/11/2023

09/11/2023

DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MOACIR CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO GAIOSO NUNES, LOTEAMENTO CONVIVER, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

LEI MUNICIPAL: 1644/2023 09/11/2023

09/11/2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SEMANA "LINA" DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1643/2023 09/11/2023

09/11/2023

FICA AUTORIZADA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1642/2023 09/11/2023

09/11/2023

GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.

LEI MUNICIPAL: 1641/2023 09/11/2023

09/11/2023

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

LEI MUNICIPAL: 1640/2023 09/11/2023

09/11/2023

DENOMINA A RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1639/2023 30/10/2023

30/10/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1638/2023 30/10/2023

30/10/2023

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL: 1637/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA A ESTRADA VICINAL MÃE RAINHA, LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIÁRIA FEDERAL BR 222 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1634/2023 30/10/2023

30/10/2023

INSTITUI O DIA DA MENINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

LEI MUNICIPAL: 1633/2023 30/10/2023

30/10/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇ,A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 14 DE MARÇO.

LEI MUNICIPAL: 1632/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA A RUA ANA DA CUNHA PESSOA (DONA SANTA) ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1631/2023 30/10/2023

30/10/2023

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1629/2023 30/10/2023

30/10/2023

DENOMINA A EXTENSÃO DA RUA MARIA APARECIDA DA SILVA MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1628/2023 30/10/2023

30/10/2023

ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM OS SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

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