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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7270 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 13:02:05
Lei Municipal: 1138/2019 21/03/2019 · CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ - GSATT, ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1137/2019 21/03/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PRETESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 100B/2019 21/03/2019Acessar Portaria: 99/2019 20/03/2019Acessar Portaria: 100A/2019 20/03/2019Acessar Portaria: 100/2019 20/03/2019Acessar Portaria: 98/2019 18/03/2019Acessar Portaria: 97/2019 18/03/2019Acessar Decreto: 012/2019 13/03/2019 · DECRETA FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 95/2019 12/03/2019Acessar Portaria: 94/2019 12/03/2019Acessar Portaria: 93/2019 12/03/2019Acessar Portaria: 92/2019 12/03/2019Acessar Portaria: 91/2019 12/03/2019Acessar Portaria: 90/2019 11/03/2019Acessar Portaria: 89/2019 11/03/2019Acessar Portaria: 88/2019 08/03/2019Acessar Portaria: 87/2019 08/03/2019Acessar Portaria: 87A/2019 07/03/2019Acessar Portaria: 86/2019 07/03/2019Acessar Portaria: 85/2019 07/03/2019Acessar Decreto: 011/2019 07/03/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO.Acessar Portaria: 84A/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 84/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 82/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 81/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 80/2019 01/03/2019Acessar Portaria: 79A/2019 28/02/2019Acessar Portaria: 79/2019 28/02/2019Acessar Portaria: 78A/2019 26/02/2019 · CONCOCARAcessar

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