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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 503 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 08:51:51

Decreto: 24/2025 26/05/2025 · DELEGA AS FUNÇÕES DA COMISSÃO GESTORA, PREVISTA NOS ARTIGOS 28 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 857/2014, AO ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS, ENQUANTO NÃO FOR INSTITUÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2025 26/05/2025 · PROMOVE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DO IMÓVEL DESCRITO NO ART. 1° DA LEI 1.526/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22/2025 20/05/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIA MOITA DE AGUIAR, CONHECIDA COMO "VÓ OCETI".Acessar Decreto: 21/2025 09/05/2025 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2025 02/05/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 19/2025 29/04/2025 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.Acessar Decreto: 18/2025 21/04/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DE SUA SANTIDADE, O SANTO PADRE, O PAPA FRANCISCO (JORGE MARIO BERGOGLIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2025 14/04/2025 · DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAÚJO MOUTA CONFECÇÕES LTDA E CONVALIDAÇÃO DA DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL EM FAVOR DE COMERCIAL SUPERMAX LTDA.Acessar Decreto: 16/2025 01/04/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 15/2025 26/03/2025 · DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 029/2016 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CENTRO COMUNITÁRIO DE PINDOGUABA.Acessar Decreto: 14/2025 26/03/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1744/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANDRA MARIA ROCHA DA SILVA EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2025 24/03/2025 · ESTABELE NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA EMISSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS, CONFORME DEFINIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2025 24/03/2025 · ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.Acessar Decreto: 11/2025 06/03/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 10/2025 24/02/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558 DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, ESPECIFICADAMENTE, O ART. 58 QUE TRATA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2025 24/02/2025 · DISPÕE SOBRE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO CARNAVAL 2025.Acessar Decreto: 08/2025 17/02/2025 · ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 07/2025 07/02/2025 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE 408 (QUATROCENTAS E OITO) VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NAS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06/2025 03/02/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 05/2025 22/01/2025 · DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A EMISSÃO DOS ALVARÁS E LICENÇAS, EM RESPEITO AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE, EM ESPECIAL A PORTARIA SEUMA/SEFIN Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2025 22/01/2025 · REVOGA O DECRETO Nº 34/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022.Acessar Decreto: 03/2025 09/01/2025 · EXONERA TODOS OS DIRETORES ESCOLARES, COORDENADORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE TODOS OS NÍVEIS NOMEADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2025 02/01/2025 · DECRETA A PRORROGAÇÃO DAS LICENÇAS DE TRÁFEGO EMITIDAS PELA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - ASTT, VENCIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, SENDO ESTES PRORROGADOS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025.Acessar Decreto: 01/2025 02/01/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 57/2024 30/12/2024 · DECRETA A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS SANITÁRIOS, VENCIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, SENDO ESTES PRORROGADOS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2025.Acessar Decreto: 56/2024 30/12/2024 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 55/2024 20/12/2024 · DISPÕE SOBRE OS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS, DEFINE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 54/2024 16/12/2024 · REGULAMENTA O DECRETO Nº 10/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 53/2024 16/12/2024 · REGULAMENTA O ARTIGO 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 52/2024 02/12/2024 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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