ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata da desafetação e doação de área em favor da SOMED – Medicina e Serviços S/C e dá outras providências.

DECRETA A MODIFICAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO DO DECRETO Nº 59 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANA VIRGINIA DO SANTOS.

APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RAIMUNDO BARROS DA SILVA.

REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS.

DECRETA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS POR FACE DE QUADRA, PRODUZIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 291, §5º, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

DECRETA A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO VENCIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021, SENDO ESTES PRORROGADOS ATÉ DIA 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA EXCEPCIONALMENTE O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA AFETADAS POR UMA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 02/2016.

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA AFETADAS POR UMA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 02/2016.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de TIANGUÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.

Trata da desafetação e doação de área localizada na Praça de São Pedro destinada a ampliação da Igreja de São Pedro e dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SR. JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS.

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFASTAR SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS O SERVIDOR RAIMUNDO BARROS DA SILVA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS.

DECRETA O ADIAMENTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ANO DE 2021.

NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DA FESTA DE SÃO FRANCISCO.

Continua Afastado, sem prejuízo de vencimentos, pelo período determinado no decreto nº 34/2021 de 13 de julho de 2021, até a conclusão do Processo Administrativo nº15 de 09 de julho de 2021.

Dispõe sobre a nova Redação do Ato de Criação da Escola: Escola de Ensino Infantil e Fundamental Maria Vilani de Jesus.

Dispõe sobre a transferência da gestão da gerência do Terminal Rodoviário do Município de Tianguá, da Secretaria de Administração para a Secretaria de indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo.

Dispõe sobre a nova Redação do Ato de Criação da Escola: Escola de Ensino Infantil e Fundamental Luís Serafim.

Dispõe sobre a nova Redação do Ato de Criação da Escola: Escola de Ensino Infantil e Fundamental Lar doce Lar.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E ESTABELECE OS PROCEDIMENTO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.

CONSOLIDA AS FORMAS DE PROTESTO E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, BEM COMO REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.367/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DOS ARTIGOS 38-A, 38-B, 38-C E 38-D, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2020.