Fica determinado ao Setor de Tributos do Município que proceda com a inscrição de dívida ativa do ex-funcionário.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da administração pública municipal.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. EDSON MOREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2004 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS), NO QUE SE REFERE À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES E PENALIDADES.
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 1.437/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, para o exercício de 2021, aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIO CONFORME ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Extinção de Escolas Públicas Municipais de Tianguá, Paralisadas há mais de 03(três anos), no âmbito deste Município.
ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata da desafetação e doação de área em favor da SOMED Medicina e Serviços S/C e dá outras providências.
DECRETA A MODIFICAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO DO DECRETO Nº 59 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANA VIRGINIA DO SANTOS.
APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RAIMUNDO BARROS DA SILVA.
REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS.
DECRETA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS POR FACE DE QUADRA, PRODUZIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 291, §5º, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DECRETA A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO VENCIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021, SENDO ESTES PRORROGADOS ATÉ DIA 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA EXCEPCIONALMENTE O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA AFETADAS POR UMA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 02/2016.
ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA AFETADAS POR UMA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MI 02/2016.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de TIANGUÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.
Trata da desafetação e doação de área localizada na Praça de São Pedro destinada a ampliação da Igreja de São Pedro e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SR. JOSÉ HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS.
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AFASTAR SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS O SERVIDOR RAIMUNDO BARROS DA SILVA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A SRA. VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS.
DECRETA O ADIAMENTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ANO DE 2021.
NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.
