Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 6388 registros

DECRETO: 09/2019 01/02/2019

Estabelece o limite de Recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

DECRETO: 07/2019 01/02/2019

CONVOCA DA 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ.

DECRETO: 004/2019 17/01/2019

DECRETO Nº 004/2019 DEFINE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV FAIXA I, DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MORADA DA SERRA - NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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