Prefeitura de Tianguá

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Lei Municipal: 528/2008 02/12/2008 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE E TODA ESTRUTURA NECESSARIA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, A ÁREA TOTAL DE 30.000M² DO TERRENO LOCALIZADO NO CAMPO DE POUSO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETCAcessar Lei Municipal: 527/2008 25/11/2008 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 92/2008 17/11/2008 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LOAAS E A LEI MUNICIPAL Nº 220/97 DE 22/11/1997.Acessar Lei Municipal: 526/2008 04/11/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 525/2008 07/10/2008 · FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O QUADRIÊNIO 2009/2012Acessar Lei Municipal: 524/2008 09/09/2008 · DA NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 359/03, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 523/2008 04/09/2008 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS - ASISEI - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 522/2008 04/09/2008 · DENOMINA A RUA JAIME DE VASCONCELOS CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 521/2008 04/09/2008 · DENOMINA A RUA JOSEFÁ BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 520/2008 04/09/2008 · DENOMINA A AVENIDA TANCREDO NUNES DE MENEZES E DEMAIS RUAS NA SEDE DO DISTRITO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 519/2008 12/08/2008 · DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA LIMA FONTINELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 518/2008 17/06/2008 · DENOMINA A RUA VEREADOR VALDEMAR FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 516/2008 04/06/2008 · DENOMINA A RUA APOLÔNIO MARTINS DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 515/2008 04/06/2008 · DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 514/2008 04/06/2008 · DENOMINA A RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 513/2008 30/05/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA POLICLINICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.Acessar Lei Municipal: 512/2008 06/05/2008 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2008 18/04/2008 · DENOMINA LUIZ DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 507/2008 18/04/2008 · DENOMINA A RUA MANOEL FRANCISCO DE LIMA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 506/2008 18/04/2008 · DENOMINA A RUA MANOEL CARNEIRO DA SILVA SITUADA NO CÓRREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 505/2008 18/04/2008 · DENOMINA RAIMUNDO LIMA SITUADA NO CORRÉGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 504/2008 18/04/2008 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 503/2008 18/04/2008 · TRATA DE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 502/2008 18/04/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIARIO - DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 501/2008 18/04/2008 · AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A ESTRUTURA DE AGENTES DE TRÂNSITO, PARA FINS DE ABIR MAIS 14 VAGAS PARA O CARGO JA EXISTÊNTE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO EM BREVE ESPAÇO DE TEMPO, DE TAL SERVIÇO NA CIDADE DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2008 18/04/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE TIANGUÁ - COMUTRAN.Acessar Lei Municipal: 499/2008 04/04/2008 · ALTERA ARTIGOS E PARAGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS E PARAGRAFOS, A LEI Nº423/05, DE 22.06.05, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 43/2008 04/04/2008 · DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA ESCOLA BENTO PEREIRA.Acessar Lei Municipal: 498/2008 18/02/2008 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DE INTERESSE DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PERTECENTES Á REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 497/2007 31/12/2007 · QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI Nº 400/04, DE 31.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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