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DISPÕE SOBRE O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, DO ESTADO DO CEARÁ, SUA DESE E PRESIDÊNCIA.
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ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE.
PRORROGA O AFASTAMENTO DA FUNÇÕES DETERMINADOS PELAS PORTARIAS Nº 240/2020, 2458/2020 E 246/2020 ÁS QUAIS AFASTARAM DAS FUNÇÕES OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ
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