reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Tianguá-ce.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO ENFRETAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEAÇÃO
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TRAZER ESCLARECIMENTO REFERENTE OS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO ADOTADOS PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO , DURANTE O PERÍODO DE PARALISAÇÃO EM VIRTUDE DO VÍRUS COVID-19, DE DIVERSOS ÓGÃO PÚBLICOS RESPONSÁVEL POR EMISSÕES DE CERTIDIDÇOES EXIGIDAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E EM PAGAMENTOS, SE FOR O CASO.
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ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 08, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SUPEMERCADO, MERCANTIS, MERCADINHOS, FRUTARIAS, SACOLÃO, PADARIAS, CEREALISTAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COMBATE AO CORONAVÍRUS)
SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COMBATE AO CORONAVÍRUS)
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INSTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS ATRAVÉS DA SUSPENSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL REALIZADO POR VANS, MINIVANS, ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMBATE AO CORONAVÍRUS)
Regulamenta a disponibilização da força de trabalho que se encontra ociosa e dá outras providências.
SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTROS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS OU RECEPÇÕES BEM COMO DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMBATE AO CORONAVÍRUS).
REGULAMENTA MEDIDAS DE CONTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONARIVIUS ( COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ( OMS).
DENOMINA A RUA FRANCISCO CONCEIÇÃO DE AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA RUBEM DA SILVA, UMA RUA AO LADO DIREITO DA CASA DE ENGENHO ( INICIANDO AVENIDA RÉGIS DINIZ), FINDANDO AO LESTE EM UM TERRENO BALDIO, CONFORME MAPA EM ENEXO, NO BAIRRO CÂNDIDO XAVIER E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA JOSÉ ARNALDO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉ HUMBERTO NI MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A PESSOA JURÍDICA DE SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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