Concede a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá-CE a outorga dos poderes inerentes a competência administrativa para regulamentar a carga horária de seus servidores bem como a definição, gerência e fiscalização dos procedimentos necessários a realização do processo de escolha dos dirigentes dos órgãos a ela vinculados.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DISPÕE SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Regulamenta o Código Tributário do Município de Tianguá, o qual instituiu o Programa IPTU SOLIDÁRIO no Município de Tianguá - Ceará.
Designa nomeação de colaborador para exercer a função de fiscal de contratos da Secretaria de Educação.
Exonerar MAYCON FERNANDES DE SOUSA.
DECRETA FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 08 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA-FEIRA) E PONTO FACULTATIVO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS 2023.
CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
EXONERA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.F. ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO - PLANALTO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
NOMEIA COORDENADORA ESCOLAR DA ESCOLA FREI GERVÁSIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
EXONERA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.I.F PROFª OFÉLIA PORTELA MOITA BAIRRO: CÓRREGO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
NOMEIA DE COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.I.F PROFª OFÉLIA PORTELA MOITA BAIRRO: CÓRREGO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DESIGNA DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIOENAI BARROS DOS SANTOS - PALMEIRAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
EXONERA DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIOENAI BARROS DOS SANTOS - PALMEIRAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DESIGNA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.I.F PROF.ª OFÉLIA PORTELA MOITA BAIRRO: CÓRREGO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
NOMEIA DIRETOR ESCOLAR DA E.E.F. ANTONIO CUSTÓDIO SOBRINHO, ZONA URBANA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
NOMEIA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.I.F FREI GERVÁSIO, ZONA URBANA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
NOMEIA DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA DE SOUZA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, ZONA URBANA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Regulamenta a concessão de títulos de cidadania honorária no Município de Tianguá, e dá outras providências.
Denomina a AVENIDA SANTEZA NUNES, localizada no Bairro Vereador João Albuquerque no loteamento Vila da Serra, no Município de Tianguá-CE e dá outras providências.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica autorizado ao Poder Executivo implementar o Programa Escolas Mais Seguras, através da Guarda Civil Municipal, nas escolas de ensino público do Município de Tianguá.
CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 15 DE OUTUBRO, O DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
