DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O REGULAR CUMPRIMENTODAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, DO PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO SIS - PACTO PELA SAÚDE.
REDEFINE O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, DO §12 DO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 62/2009, PELO QUE REAJUSTA O VALOR CONTIDO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 479 DE 20 DE ABRIL DE 2007, NOS TERMOS AUTORIZADOS NO ART. 5° DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA SEÇÃO VI DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS BAIRROS: CENTRO, GINÁSIO, MONSENHOR TIBÚRCIO, SANTO ANTÔNIO, FRECHEIRAS, SÃO GONÇALO, PLANALTO, AEROPORTO, CRUZEIRO, GOVERNADOR FERRAZ, SEMINÁRIO E DOM TIMÓTEO, BEM COMO NA ZONA RURAL, NOS DISTRITOS DE ARAPÁ, TABAINHA, PINDOGUABA E CARUATAÍ, AFETADA PELAS ÁGUAS DA ENXURRADA DA CHUVA.
DISPÕES SOBRE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS).
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA VIAGENS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LOAAS E A LEI MUNICIPAL Nº 220/97 DE 22/11/1997.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MINICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, OS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, OS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
